A VetBizz respeita a privacidade dos titulares dos dados pessoais e compromete-se a protectê-los em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os Utilizadores da VetBizz Academy sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos. A disponibilização de dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Esta Política é complementada pelos Termos e Condições de Venda disponíveis na plataforma.

 

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
   

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização da plataforma VetBizz Academy é:

• VetBizz Consulting , Marketing e Estratégia, Lda
• Sede: Av. Prof. Orlando Ribeiro, 262, 4400-667, Vila Nova de Gaia
• Endereço de email: info@vetbizz.pt

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o Utilizador poderá contactar a VetBizz através do email acima indicado.

 

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela VetBizz no âmbito da utilização da plataforma VetBizz Academy, nomeadamente:

• Criação e gestão de conta de utilizador;
• Acesso e frequência de cursos e conteúdos formativos;
• Processamento de pagamentos e faturação;
• Envio de comunicações operacionais e informativas relacionadas com a
• plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Esta Política não se aplica a sítios de terceiros acessíveis através de ligações inseridas na plataforma, pelos quais a VetBizz não assume responsabilidade.

A plataforma VetBizz Academy não se destina a menores de 16 anos. Caso a VetBizz tome conhecimento de que recolheu dados de um menor sem o consentimento do respetivo representante legal, procederá à sua eliminação imediata.

 

3. Dados Pessoais Tratados

Para efeitos da presente Política, entende‑se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

No âmbito da VTB Academy, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, apelido);
• Dados de contacto (endereço de email, contacto telefónico);
• Dados de acesso à conta (credenciais de autenticação);
• Dados profissionais incluindo especialidade veterinária e entidade empregadora (quando aplicável);
• Dados de faturação (nome fiscal, NIF, morada);
• Histórico de cursos adquiridos e frequentados;
• Progresso, resultados e certificações obtidas;
• Dados técnicos relacionados com a utilização da plataforma (ex.: endereço IP, logs
• de acesso);
• Comentários e avaliações de satisfação (quando submetidos pelo Utilizador).

A VetBizz trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades a que se destinam, em respeito pelo princípio da minimização dos dados previsto no RGPD.

 

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com base nos respetivos fundamentos legais:

• Execução de contrato: gestão da conta de utilizador, acesso à plataforma, disponibilização de conteúdos formativos, gestão de inscrições e certificações;
• Cumprimento de obrigações legais: faturação, obrigações fiscais e contabilísticas;
• Interesse legítimo: melhoria da plataforma, segurança da informação, comunicações operacionais, resposta a pedidos de informação, defesa dos interesses da VetBizz em sede judicial ou administrativa;
• Consentimento do titular dos dados: envio de comunicações de marketing ou promocionais, quando aplicável.

O titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Os dados pessoais não serão utilizados para decisões exclusivamente automatizadas ou para definição de perfis (profiling) com efeitos jurídicos ou significativos para o Utilizador.

 

5. Comunicações Automáticas

No âmbito da utilização da VetBizz Academy, poderão ser enviadas comunicações automáticas necessárias ao funcionamento da plataforma, nomeadamente:

• Emails de confirmação de registo e ativação de conta;
• Emails de acesso e recuperação de conta;
• Comunicações relacionadas com cursos adquiridos, progresso e certificações;
• Informações relevantes sobre o funcionamento da plataforma.

Estas comunicações são consideradas parte integrante do serviço prestado e não requerem consentimento separado, sendo enviadas com base na execução do contrato.

 

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, respeitando os prazos legalmente exigidos:

• Enquanto a conta de utilizador se mantiver ativa;
• Durante 10 (dez) anos, para dados tratados para fins de cumprimento de obrigações de natureza contabilística e fiscal;
• Até à retirada do consentimento, quando o tratamento se basear no mesmo.

Após o termo do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia dos dados em fase de tratamento;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”), dentro dos limites legais aplicáveis;
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas;
• Retirar o consentimento previamente prestado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do email info@vetbizz.pt ou por correio para a morada da sede da VetBizz. Para o efeito, o Utilizador deverá indicar claramente qual o direito que pretende exercer e apresentar comprovativo de identificação idóneo.

 

8. Comunicação de Dados a Terceiros e Subcontratantes

A VTB Consulting poderá recorrer a entidades terceiras ou subcontratadas para a prestação de determinados serviços, nomeadamente:

• Alojamento e manutenção da plataforma;
• Processamento de pagamentos;
• Envio de comunicações eletrónicas;
• Suporte técnico e tecnológico;
• Serviços de contabilidade, auditoria e assessoria jurídica;
• Autoridades e outras entidades públicas, nos termos previstos na lei.

Estas entidades apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários para a execução das suas funções e estão contratualmente obrigadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, bem como o cumprimento do RGPD. A VetBizz manter-se-á responsável pelo tratamento dos dados pessoais, certificando-se, na medida do possível, de que os subcontratantes respeitam os mais elevados padrões de proteção de dados.

 

9. Transferências Internacionais de Dados

Por princípio, os dados pessoais dos Utilizadores não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso, no âmbito da utilização de prestadores de serviços tecnológicos (como serviços de cloud ou ferramentas de analytics), seja necessário transferir dados para países terceiros fora do EEE, a VetBizz comprometer-se-á a adotar as medidas de segurança adequadas, nos termos dos artigos 46.º e seguintes do RGPD, nomeadamente através de:

• Transferência para países com decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia; ou
• Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

O Utilizador pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais de dados através do email info@vetbizz.pt.

 

10. Segurança dos Dados

A VetBizz adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder à plataforma se encontram adequadamente protegidos contra software nocivo, vírus informáticos e outras ameaças.

 

11. Cookies e Tecnologias de Rastreio

A plataforma VetBizz Academy utiliza cookies e tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores, nomeadamente aumentando a rapidez e eficiência de resposta e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

São utilizados os seguintes tipos de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, não podendo ser desativados;
• Cookies de desempenho/análise: permitem recolher informação anónima sobre a utilização da plataforma, com vista à sua melhoria;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência do Utilizador (ex.: preferências de idioma);
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos relevantes, mediante consentimento do Utilizador.

O Utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet, decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear ou eliminar a respetiva entrada no seu sistema. Alerta-se, no entanto, para o facto de que a recusa de determinados cookies pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas áreas ou funcionalidades da plataforma.

 

12. Alterações à Política de Privacidade

A VetBizz reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se mostre necessário ou conveniente, nomeadamente em função de alterações legais, técnicas ou operacionais.

As alterações serão publicadas na plataforma, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta Política.

 

13. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade rege-se pela lei portuguesa e pelo RGPD. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca correspondente à sede da VetBizz, sem prejuízo do direito do Utilizador de apresentar reclamação junto da CNPD.

 

 

Última atualização: 9 de abril de 2026